Condições gerais de venda

Informação legal

Editor do site: L'Atelier d'Emeline, empresa em nome individual.
Sede social: 7 bis place Saint Pierre, 33770 Salles, França.
SIRET: 891 880 940 00020.
Diretora da publicação: Emeline Talleux.
IVA não aplicável, artigo 293 B do código geral dos impostos francês.
Contacto: [email protected]

Alojamento: OVH SAS, 2 rue Kellermann, 59100 Roubaix, França.

Língua do contrato

As presentes condições gerais de venda são redigidas em francês. Só a versão francesa tem valor contratual; qualquer tradução é fornecida a título de cortesia e não vincula o vendedor em caso de divergência.

As informações práticas já estão disponíveis em português: Entrega, Pagamento seguro, Condições de anulação, Política de privacidade. Para qualquer questão sobre as presentes condições, escreva para [email protected].

As presentes condições gerais de venda são celebradas, por um lado, pela Empresa «L'Atelier d'Emeline», empresa em nome individual registada sob o número SIRET 891 880 940 00020, com sede social em 7 bis place Saint Pierre, 33770 Salles, França, a seguir designada «a Sociedade» e, por outro lado, por qualquer pessoa singular ou coletiva que pretenda efetuar uma compra através do site www.atelier-emeline.fr, a seguir designada «o Cliente».

As presentes condições gerais de venda destinam-se aos consumidores e aplicam-se a todas as vendas e prestações realizadas a partir do site comercial www.atelier-emeline.fr, a seguir designado «o Site».

O Cliente é claramente informado e reconhece que o Site se destina a consumidores e que os profissionais devem contactar o serviço comercial da Sociedade a fim de beneficiarem de condições contratuais distintas. O Cliente pode contactar o serviço comercial da Sociedade por correio eletrónico para o seguinte endereço: [email protected]

Artigo 1. Objeto do contrato

As presentes condições gerais de venda têm por objeto fixar as disposições contratuais aplicáveis entre a Sociedade e o Cliente, bem como as condições aplicáveis a qualquer compra efetuada através do Site. A aquisição de um bem ou de um serviço através do Site implica a aceitação sem reservas, por parte do Cliente, das presentes condições gerais de venda.

Artigo 2. Características dos produtos propostos para venda

A Sociedade compromete-se a apresentar as características essenciais dos produtos propostos para venda.

O Cliente compromete-se a ler atentamente estas informações antes de fazer uma encomenda no Site. Salvo indicação expressa em contrário no Site, todos os produtos vendidos pela Sociedade são novos e conformes à legislação europeia em vigor e às normas aplicáveis em França. Os produtos propostos para venda são os que figuram no catálogo publicado no Site no dia em que o Cliente o consulta.

Os produtos propostos para venda são descritos e apresentados com a maior exatidão possível. Em caso de erro ou de omissão nesta apresentação, a responsabilidade da Sociedade não poderá ser invocada. As fotografias e os textos que ilustram os produtos têm apenas valor indicativo e não integram o âmbito contratual. A Sociedade reserva-se o direito de alterar o seu catálogo sem aviso prévio.

Os produtos são propostos para venda dentro do limite das existências disponíveis. A indisponibilidade de um produto é, em princípio, indicada na página do produto em causa. Em caso de erro sobre a disponibilidade de um produto encomendado, a Sociedade informa o Cliente por correio eletrónico o mais rapidamente possível. A Sociedade propõe então ao Cliente:

• Expedir todos os produtos da encomenda ao mesmo tempo, assim que os produtos esgotados estiverem novamente disponíveis.

• Expedir sozinho o produto esgotado, assim que estiver disponível.

• Anular a encomenda dos produtos indisponíveis. O Cliente obterá o reembolso integral de todas as quantias pagas pelos produtos indisponíveis, o mais tardar nos catorze (14) dias seguintes à anulação.

Artigo 3. Zona geográfica

A venda em linha dos produtos apresentados no Site está aberta aos Clientes residentes:

• em França metropolitana,

• na Bélgica,

• no Luxemburgo,

• na Suíça,

• em Itália,

• em Espanha,

• em Portugal.

Não fazendo a Suíça parte da União Europeia, as encomendas para lá expedidas estão sujeitas às formalidades aduaneiras do país: o IVA suíço e eventuais custos administrativos são cobrados ao destinatário na entrega e ficam a seu cargo. Para qualquer outro destino, incluindo os Departamentos e Territórios Ultramarinos franceses, o Cliente pode pedir um orçamento prévio para o endereço [email protected]

Artigo 4. Preços

Os preços aplicáveis aos produtos que figuram no catálogo do Site são indicados em euros (€). IVA não aplicável, artigo 293 B do código geral dos impostos francês: não é faturado qualquer IVA sobre as encomendas e nenhum pode ser recuperado pelo Cliente. A Sociedade reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento, entendendo-se que o preço que figura no catálogo no dia da encomenda é o único aplicável ao Cliente. Os preços indicados incluem os custos de processamento das encomendas.

Os custos de transporte e de expedição ficam a cargo do Cliente, salvo em caso de compra igual ou superior a sessenta (60) euros (€). Nesse caso, a entrega é oferecida apenas em França metropolitana, dentro do limite de uma encomenda de 10 kg; para além desse peso, será pedida uma comparticipação suplementar. Esta oferta não se aplica às entregas fora de França metropolitana.

Poderão, no entanto, ser objeto de uma oferta tarifária distinta modalidades de expedição específicas.

Para qualquer entrega fora de França metropolitana, os eventuais custos aduaneiros ou impostos locais ficam a cargo do destinatário.

Artigo 5. Encomendas

Para poder comprar um produto no site, o Cliente deve ter pelo menos dezoito (18) anos e dispor de capacidade legal ou, se for menor, estar em condições de comprovar o acordo dos seus representantes legais.

O Cliente será convidado a fornecer informações que permitam identificá-lo, preenchendo o formulário disponível no Site. O sinal (*) indica os campos obrigatórios que devem ser preenchidos para que a encomenda do Cliente seja processada pela Sociedade.

As informações fornecidas pelo Cliente ao fazer uma encomenda devem ser completas, exatas e atualizadas. Em caso de erro na indicação dos dados de contacto, a Sociedade não poderá ser responsabilizada pela impossibilidade de entregar a encomenda. A Sociedade reserva-se o direito de pedir ao Cliente que confirme, por qualquer meio adequado, a sua identidade e as informações comunicadas.

5.1. Processo de encomenda

As encomendas de produtos são feitas diretamente no Site. Para efetuar uma encomenda, o Cliente deve seguir os passos descritos abaixo:

• Escolha dos produtos e adição ao carrinho,

• Validação do conteúdo do carrinho,

• Identificação no Site e/ou inscrição na ficha de identificação, na qual indicará todos os dados pedidos,

• Escolha da forma de entrega,

• Escolha da forma de pagamento e aceitação das condições gerais de venda,

• Validação do pagamento.

5.2. Escolha dos produtos e adição ao carrinho

O Cliente deverá selecionar os produtos à sua escolha, clicando nos produtos em causa e escolhendo as características e as quantidades pretendidas. Uma vez selecionado, o produto é colocado no carrinho do Cliente. Este pode em seguida acrescentar ao carrinho tantos produtos quantos quiser.

5.3. Validação do conteúdo do carrinho

Uma vez os produtos selecionados e colocados no carrinho, o Cliente deve clicar no carrinho e verificar se o conteúdo da encomenda está correto. Se ainda não o tiver feito, será em seguida convidado a identificar-se ou a inscrever-se.

Depois de o Cliente ter validado o conteúdo do carrinho e de se ter identificado ou inscrito, será apresentado um formulário em linha preenchido automaticamente, que resume o preço e, se for caso disso, os custos de entrega.

5.4. Pagamento e aceitação das condições gerais de venda

O Cliente é convidado a verificar o conteúdo da sua encomenda (incluindo a quantidade, as características e as referências dos produtos encomendados, a morada de faturação, a forma de pagamento e o preço) antes de validar o seu conteúdo.

O Cliente pode então proceder ao pagamento dos produtos, seguindo as instruções que figuram no Site e fornecendo todas as informações necessárias à faturação e à entrega dos produtos.

5.5. Escolha da forma de entrega

O Cliente deve igualmente selecionar a forma de entrega escolhida. A Sociedade propõe duas formas de entrega dos seus produtos:

Ponto de recolha:

• Para França metropolitana,

• Para a Bélgica,

• Para o Luxemburgo,

• Para Itália,

• Para Espanha,

• Para Portugal.

Entrega ao domicílio, com ou sem aviso de receção:

• em França metropolitana,

• na Bélgica,

• no Luxemburgo,

• na Suíça,

• em Itália,

• em Espanha,

• em Portugal,

• Nos outros destinos, sob reserva da elaboração de um orçamento, conforme previsto no artigo 3.

A Sociedade utiliza os seguintes serviços de transporte: Mondial Relay, Shop2shop by Chronopost e Colissimo.

Os custos de entrega correspondentes à forma de entrega escolhida ficam a cargo do Cliente e correspondem aos preços em vigor praticados pela transportadora, em conformidade com as suas condições gerais de venda, e aos custos de preparação.

Uma vez expedida a encomenda, a Sociedade não poderá ser responsabilizada por eventuais atrasos ligados à organização das transportadoras escolhidas.

O Cliente deve seguir o encaminhamento da sua encomenda com o número de seguimento que lhe tiver sido fornecido.

Assim sendo, se o Cliente, por omissão ou negligência, não levantar a encomenda que lhe tiver sido entregue pela transportadora dentro dos prazos acordados, a encomenda será devolvida à Sociedade.

Deste modo, se o Cliente desejar que a encomenda lhe seja novamente enviada pela Sociedade, fica informado de que os custos de entrega correspondentes a esse envio lhe serão faturados pela Sociedade.

5.6. Confirmação e aviso de receção da encomenda

Uma vez concluídos todos os passos descritos acima, aparece no Site uma página que acusa a receção da encomenda do Cliente. Uma cópia do aviso de receção da encomenda é automaticamente enviada ao Cliente por correio eletrónico, desde que o endereço eletrónico comunicado através do formulário de inscrição esteja correto. A Sociedade não envia qualquer confirmação de encomenda por correio postal ou por fax.

5.7. Faturação

Durante o processo de encomenda, o Cliente deverá introduzir as informações necessárias à faturação (o sinal (*) indicará os campos obrigatórios que devem ser preenchidos para que a encomenda do Cliente seja processada pela Sociedade).

Nem a nota de encomenda que o Cliente elabora em linha, nem o aviso de receção da encomenda que a Sociedade envia ao Cliente por correio eletrónico constituem uma fatura. Qualquer que seja a forma de encomenda ou de pagamento utilizada, o Cliente receberá a fatura por e-mail, desde que o endereço eletrónico comunicado através do formulário de inscrição esteja correto. Poderá também consultá-la a qualquer momento no Site, na sua conta, no separador «Histórico e detalhes das minhas encomendas». Para qualquer pedido de fatura em papel posterior à encomenda, o envio será faturado ao Cliente em 5 €.

Artigo 6. Pagamento

6.1. Formas de pagamento

O Cliente pode pagar os seus produtos em linha no Site através das formas propostas pela Sociedade, a saber:

• Cartão bancário

• PayPal

• Transferência bancária

O Cliente garante à Sociedade que dispõe de todas as autorizações necessárias para utilizar a forma de pagamento escolhida.

A Sociedade tomará todas as medidas necessárias para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados transmitidos em linha no âmbito do pagamento em linha no Site.

6.2. Data de pagamento

Em caso de pagamento único com cartão de crédito, a conta do Cliente será debitada logo que a encomenda de produtos seja feita no Site.

6.3. Atraso ou recusa de pagamento

Na hipótese de, por qualquer razão que seja — oposição, recusa ou outra —, a transmissão do fluxo de dinheiro devido pelo Cliente se revelar impossível, a encomenda será anulada e a venda automaticamente resolvida.

Artigo 7. Expedição e prazos de entrega

As encomendas são preparadas pela Sociedade à segunda, terça, quarta, quinta e sexta-feira (exceto fins de semana e feriados), sob reserva de condicionalismos particulares alheios à sua vontade e da validação do pagamento.

Os prazos de entrega são mencionados a título indicativo e informamos que não controlamos eventuais atrasos ligados à organização das nossas transportadoras.

As encomendas são entregues na morada de entrega indicada durante o processo de encomenda (ver artigo 5.1).

Os custos de expedição são calculados em função da forma de entrega escolhida. O montante destes custos será devido pelo Cliente em acréscimo ao preço dos produtos.

O Cliente é convidado a comunicar a não receção da sua encomenda logo que possível e, se possível, nos trinta (30) dias seguintes à data de expedição, por correio eletrónico para o endereço [email protected], a fim de que a Sociedade possa abrir um inquérito junto da transportadora. Este prazo é indicativo: não priva o Cliente de nenhum dos direitos que lhe assistem por lei, nomeadamente da faculdade de resolver a venda quando o bem não tiver sido entregue (artigos L216-6 e L216-7 do código do consumo francês).

Artigo 8. Condições de devolução, de troca e de reembolso

8.1. Livre resolução por parte do Cliente

O Cliente dispõe, por princípio, do direito de devolver ou de restituir o produto à Sociedade, no prazo de catorze (14) dias a contar do dia em que o Cliente, ou um terceiro que não a transportadora e por ele designado, toma fisicamente posse do produto.

Para exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente deve notificar a sua decisão de resolver o presente contrato através de uma declaração inequívoca, enviada por escrito para o seguinte endereço: L'Atelier d'Emeline, 7 bis place Saint Pierre 33770 Salles, França, ou para o endereço eletrónico [email protected]

O Cliente deverá, em qualquer caso, o mais tardar catorze (14) dias após a comunicação da sua decisão de resolver o presente contrato, devolver o bem para: L'Atelier d'Emeline, 7 bis place Saint Pierre 33770 Salles, França.

Considera-se este prazo cumprido se o Cliente devolver o bem antes do termo do prazo de catorze (14) dias, fazendo fé o carimbo dos correios.

O Cliente é convidado a devolver os produtos na embalagem de origem e no estado em que os recebeu. Em conformidade com o artigo L221-23 do código do consumo francês, a sua responsabilidade só é acionada relativamente à depreciação do bem resultante de manipulações diferentes das necessárias para determinar a natureza, as características e o bom funcionamento do produto: a ausência da embalagem de origem não obsta, por si só, ao reembolso.

A Sociedade não assume os custos de devolução dos produtos.

O Cliente deverá conservar a prova de entrega da encomenda ao prestador encarregado da devolução. Na ausência dessa prova, não poderá ser efetuada qualquer troca ou reembolso em caso de perda da encomenda.

Em caso de livre resolução por parte do Cliente, a Sociedade compromete-se a reembolsar a totalidade das quantias pagas, incluindo os custos de entrega, sem atraso excessivo e, em qualquer caso, o mais tardar catorze (14) dias a contar do dia em que a Sociedade é informada da vontade do Cliente de resolver o contrato.

A Sociedade pode diferir o reembolso até à receção do bem ou até que o Cliente tenha fornecido uma prova de expedição do bem, retendo-se a data do primeiro destes factos.

8.2. Produtos de higiene

Relativamente aos produtos assinalados com a frase «por razões de higiene, este produto não é aceite de volta nem trocado», a Sociedade não aceitará a devolução dos referidos produtos.

8.3. Trocar um artigo

A Sociedade não propõe troca padrão. Para uma nova dimensão ou outra cor, o Cliente deve fazer uma nova encomenda no Site.

8.4. Produtos danificados ou defeituosos

Qualquer anomalia constatada (artigo em falta, encomenda danificada, artigo partido, etc.) deve ser comunicada à Sociedade logo que possível e, se possível, nos três (3) dias seguintes à receção, a fim de que possa ser exercido um recurso junto da transportadora. Este prazo é indicativo: não priva o Cliente nem da garantia legal de conformidade, nem da garantia de vícios ocultos previstas no artigo 11.

O Cliente deve verificar o bom estado dos artigos entregues.

Se os produtos recebidos estiverem danificados ou defeituosos, o Cliente deve enviar imagens (fotografias) como prova do ou dos defeitos.

Após validação do defeito do artigo pela Sociedade, o Cliente escolhe entre a reparação e a substituição do produto, nas condições do artigo 11.1. Se nenhuma destas duas soluções for possível, ou se não for aplicada no prazo de trinta (30) dias, o Cliente pode obter uma redução do preço ou o reembolso do produto contra a sua restituição. Um vale só pode ser proposto a título complementar, e apenas se o Cliente o aceitar expressamente.

Artigo 9. Prova e arquivo

Qualquer contrato celebrado com o Cliente correspondente a uma encomenda de montante superior a 120 euros será arquivado pela Sociedade durante dez (10) anos, em conformidade com o artigo L. 213-1 do código do consumo francês.

A Sociedade aceita arquivar estas informações a fim de assegurar o acompanhamento das transações e de produzir uma cópia do contrato a pedido do Cliente.

Artigo 10. Cláusula de reserva de propriedade

A Sociedade continua a ser proprietária dos produtos entregues até ao seu pagamento integral pelo Cliente. As disposições acima não obstam à transferência para o Cliente, no momento da receção por ele, ou por um terceiro por ele designado que não a transportadora, dos riscos de perda ou de dano dos produtos objeto da reserva de propriedade, bem como dos riscos de dano que possam causar.

Artigo 11. Garantias e responsabilidade

11.1. Garantia legal de conformidade

A Sociedade é obrigada a entregar um produto conforme ao que foi anunciado: conforme à sua descrição, adequado ao uso esperado de um produto semelhante e com as qualidades que uma compradora pode legitimamente esperar, à vista das fotografias e dos textos publicados no Site.

Esta garantia é a garantia legal de conformidade. É gratuita e aplica-se de pleno direito, sem que o Cliente tenha de a pedir. Acresce às eventuais garantias comerciais e não as substitui.

Duração: o Cliente dispõe de dois (2) anos a contar da entrega para acionar esta garantia (artigo L217-3 do código do consumo francês).

Ónus da prova: presume-se que um defeito que surja nos vinte e quatro (24) meses seguintes à entrega já existia à data da entrega. Cabe à Sociedade demonstrar o contrário, e não ao Cliente provar a origem do defeito (artigo L217-7 do código do consumo francês).

O que o Cliente pode pedir: a reparação ou a substituição do produto, à sua escolha. Se nenhuma destas duas soluções for possível, ou se não for aplicada no prazo de trinta (30) dias, o Cliente pode obter uma redução do preço ou a resolução da venda, isto é, o reembolso do produto contra a sua restituição (artigos L217-8 a L217-14 do código do consumo francês).

Se o produto for reparado, a garantia legal de conformidade é prolongada por seis (6) meses. Se for substituído, corre um novo prazo de dois anos a contar da entrega do produto de substituição (artigo L217-13 do código do consumo francês).

Esta garantia aplica-se a todos os produtos vendidos no Site, incluindo os tecidos cortados a metro e as criações feitas à medida. A exclusão do direito de livre resolução prevista para estes produtos (ver o anexo 1) não os priva da garantia legal.

Para acionar esta garantia, o Cliente escreve para [email protected] descrevendo o defeito e juntando, se possível, uma fotografia. A Sociedade responde com a maior brevidade e assume os custos de devolução quando o defeito se confirma.

11.2. Garantia de vícios ocultos

A Sociedade é responsável pela garantia relativa aos vícios ocultos do produto vendido que o tornem impróprio para o uso a que se destina, ou que diminuam de tal modo esse uso que o Cliente não o teria adquirido, ou teria pago um preço mais baixo, se os tivesse conhecido (artigo 1641 do Código Civil francês).

Esta garantia permite ao Cliente que possa provar a existência de um vício oculto obter o reembolso do produto, se este for devolvido e o vício se confirmar.

11.3. Responsabilidade

A responsabilidade da Sociedade não poderá em caso algum ser invocada em caso de não execução ou de má execução das obrigações contratuais imputável ao Cliente, nomeadamente aquando da introdução da sua encomenda.

Artigo 12. Dados pessoais

A Sociedade recolhe no Site dados pessoais relativos aos seus Clientes, incluindo através de cookies. Os Clientes podem desativar os cookies seguindo as instruções fornecidas pelo seu navegador.

Os dados recolhidos pela Sociedade são utilizados para processar as encomendas feitas no Site, gerir a conta do Cliente, analisar as encomendas e, se o Cliente tiver escolhido essa opção, enviar-lhe mensagens de prospeção comercial, newsletters, ofertas promocionais e/ou informações sobre vendas especiais, salvo se o Cliente deixar de querer receber tais comunicações da Sociedade.

Os dados do Cliente são conservados confidencialmente pela Sociedade.

Em conformidade com o regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção de dados (RGPD) e com a lei francesa n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978, relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades, na redação resultante da lei n.º 2018-493, de 20 de junho de 2018, e do decreto n.º 2018-1125, de 12 de dezembro de 2018, o Cliente dispõe de um direito de acesso, de retificação, de apagamento e de portabilidade dos seus dados, bem como de um direito à limitação e de oposição ao tratamento, e do direito de definir diretrizes relativas ao destino dos seus dados após a sua morte. O Cliente pode igualmente apresentar uma reclamação junto da Commission nationale de l'informatique et des libertés (CNIL), 3 place de Fontenoy, TSA 80715, 75334 Paris Cedex 07, www.cnil.fr.

No âmbito da aplicação do regulamento geral sobre a proteção de dados de 27 de abril de 2016, em vigor desde 25 de maio de 2018, a Sociedade informa os seus Clientes de que os dados pessoais que detém e que são necessários à sua gestão administrativa são os seguintes:

• Apelido,

• Nome próprio,

• Data de nascimento,

• Morada postal de faturação e de entrega,

• Endereço de e-mail,

• Número de telefone

A qualquer momento, o Cliente pode pedir a sua retificação e/ou a supressão da totalidade ou de parte dos dados, escrevendo por correio eletrónico para o endereço: [email protected] ou enviando uma carta para: L'Atelier d'Emeline, 7 bis place Saint Pierre 33770 Salles, França.

Os Clientes podem também recuperar todos os seus dados pessoais recolhidos no Site a partir da sua conta de cliente.

A este título, tendo a Sociedade de aceder a dados de carácter pessoal, declara reconhecer a confidencialidade dos referidos dados.

Por conseguinte, em conformidade com os artigos 34 e 35 da lei francesa de 6 de janeiro de 1978 alterada, relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades, bem como com os artigos 32 a 35 do regulamento geral sobre a proteção de dados de 27 de abril de 2016, a Sociedade compromete-se a tomar todas as precauções para proteger a confidencialidade das informações a que tem acesso e, em particular, a impedir que sejam comunicadas a pessoas não expressamente autorizadas a recebê-las.

A Sociedade compromete-se a:

• não utilizar os dados para fins diferentes dos previstos nas presentes condições;

• não divulgar estes dados senão às pessoas devidamente autorizadas, em razão das suas funções, a receber essa comunicação, quer se trate de pessoas privadas, públicas, singulares ou coletivas;

• não fazer qualquer cópia destes dados, salvo se tal for necessário à execução das presentes condições;

• tomar todas as medidas para evitar a utilização desviada ou fraudulenta destes dados;

• tomar todas as precauções para preservar a segurança física e lógica destes dados;

• assegurar que só serão utilizados meios de comunicação seguros para transferir estes dados;

• restituir integralmente os dados, ficheiros informáticos e qualquer suporte de informação relativo a estes dados em caso de dissolução.

Este compromisso de confidencialidade manter-se-á em vigor, sem limitação de duração, desde que diga respeito à utilização e à comunicação de dados de carácter pessoal.

Artigo 13. Reclamações

Qualquer reclamação do Cliente deverá ser transmitida por escrito para o seguinte endereço: L'Atelier d'Emeline, 7 bis place Saint Pierre 33770 Salles, França, ou para o endereço de e-mail: [email protected]

Artigo 14. Propriedade intelectual

Todos os elementos do Site estão protegidos pelo direito de autor, pelo direito das marcas e das patentes.

Todos os elementos visuais e sonoros do Site, incluindo a tecnologia subjacente utilizada, estão protegidos pelo direito de autor, pelo direito das marcas e/ou das patentes.

Estes elementos são propriedade exclusiva da Sociedade.

A Sociedade é proprietária de todos os elementos da marca Atelier d'Emeline e da marca L'Atelier d'Emeline.

Qualquer pessoa que edite um sítio web e pretenda criar uma ligação direta para o Site deve pedir autorização à Sociedade por escrito.

Esta autorização não será em caso algum concedida de forma definitiva. A ligação deverá ser suprimida a pedido da Sociedade.

Precisa-se, além disso, que a Sociedade não controla os sítios web que estão direta ou indiretamente ligados ao Site. Por conseguinte, exclui qualquer responsabilidade a respeito das informações neles publicadas. As ligações para sítios web de terceiros são fornecidas apenas a título indicativo e não é dada qualquer garantia quanto ao seu conteúdo.

Artigo 15. Alteração das condições gerais de venda

A Sociedade reserva-se a possibilidade de adaptar ou de alterar a qualquer momento as presentes condições gerais de venda. Em caso de alteração, serão aplicadas a cada encomenda as condições gerais de venda em vigor no dia da encomenda.

A última atualização das condições gerais de venda ocorreu a 31 de julho de 2026.

Artigo 16. Lei aplicável, mediação e tribunal competente

As presentes condições gerais de venda, bem como as relações entre o Cliente e a Sociedade, regem-se pela lei francesa. Contudo, quando o Cliente é um consumidor residente noutro Estado da União Europeia, esta escolha não pode ter por efeito privá-lo da proteção que lhe asseguram as disposições imperativas da lei do seu país de residência.

Em caso de dificuldade, o Cliente é convidado a contactar em primeiro lugar a Sociedade através do endereço [email protected]: a grande maioria das situações resolve-se assim, sem processo.

Em conformidade com as disposições do código do consumo francês relativas ao processo de mediação de litígios de consumo, depois de ter contactado a Sociedade e na falta de uma resposta satisfatória, o Cliente tem a possibilidade de recorrer gratuitamente a um processo de mediação de consumo junto de:

CM2C

49 rue de Ponthieu

75008 Paris, França

Tel.: +33 1 89 47 00 14

Site: https://www.cm2c.net/declarer-un-litige.php

E-mail: [email protected]

O recurso ao mediador é gratuito para o Cliente. O seu pedido deve ser apresentado no prazo de um (1) ano a contar da reclamação escrita dirigida à Sociedade (artigos L612-1 e R612-2 do código do consumo francês).

Na falta de solução amigável, o litígio pode ser levado aos tribunais competentes. O Cliente consumidor pode recorrer, à sua escolha, a um dos tribunais territorialmente competentes nos termos do código de processo civil francês ou ao tribunal do lugar onde residia no momento da celebração do contrato ou da ocorrência do facto danoso (artigo R631-3 do código do consumo francês). Quando o Cliente reside noutro Estado da União Europeia, pode igualmente recorrer aos tribunais do seu país de residência.

Anexo 1. Política de livre resolução

Princípio da livre resolução

O Cliente dispõe, por princípio, do direito de devolver ou de restituir o produto à Sociedade ou a uma pessoa por esta designada, sem atraso excessivo e, o mais tardar, nos catorze (14) dias seguintes à comunicação da sua decisão de resolver o contrato.

Prazo de livre resolução

O prazo de livre resolução expira catorze (14) dias de calendário após o dia em que o Cliente, ou um terceiro que não a transportadora e por ele designado, toma fisicamente posse do produto.

No caso de o Cliente ter encomendado vários produtos numa só encomenda dando lugar a várias entregas (ou no caso de uma encomenda de um só produto entregue em vários lotes), o prazo de livre resolução expira catorze (14) dias de calendário após o dia em que o Cliente, ou um terceiro que não a transportadora e por ele designado, toma fisicamente posse do último produto entregue.

Notificação do direito de livre resolução

Pode igualmente utilizar o formulário abaixo:

Formulário de livre resolução

À atenção de: L'Atelier d'Emeline, 7 bis place Saint Pierre, 33770 Salles, França.

Endereço de correio eletrónico da Sociedade: [email protected]

Notifico-vos pela presente a minha resolução do contrato relativo à venda do PRODUTO abaixo indicado:

Referência do produto

N.º da fatura:

N.º da nota de encomenda:

- Encomendado em [____________]/recebido em [________________]

- Forma de pagamento utilizada:

- Nome do Cliente e, se for caso disso, do beneficiário da encomenda:

- Morada do Cliente:

- Morada de entrega:

- Assinatura do Cliente (salvo em caso de transmissão por e-mail)

- Data:

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, o Cliente deve transmitir a sua comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução antes do termo do prazo de livre resolução.

Efeitos da livre resolução

A Sociedade procederá ao reembolso utilizando a mesma forma de pagamento que o Cliente tiver utilizado na transação inicial, salvo se o Cliente acordar expressamente uma forma diferente; em qualquer caso, este reembolso não acarretará custos para o Cliente.

A Sociedade pode diferir o reembolso até à receção do bem ou até que o Cliente tenha fornecido uma prova de expedição do bem, retendo-se a data do primeiro destes factos.

Modalidades de devolução

O Cliente deverá, sem atraso excessivo e, em qualquer caso, o mais tardar catorze (14) dias após a comunicação da sua decisão de resolver o presente contrato, devolver o bem para: L'Atelier d'Emeline, 7 bis place Saint Pierre 33770 Salles, França.

Considera-se este prazo cumprido se o Cliente devolver o bem antes do termo do prazo de catorze dias, fazendo fé o carimbo dos correios.

Custos de devolução

O Cliente deverá assumir os custos diretos de devolução do bem.

Estado do bem devolvido

O produto deve ser devolvido segundo as instruções do vendedor e conter, nomeadamente, todos os acessórios entregues.

A responsabilidade do Cliente só é acionada relativamente à depreciação do bem resultante de manipulações diferentes das necessárias para determinar a natureza, as características e o bom funcionamento desse produto. Por outras palavras, o Cliente dispõe da possibilidade de testar o produto, mas a sua responsabilidade poderá ser acionada se proceder a manipulações diferentes das necessárias.

Exclusões do direito de livre resolução

O direito de livre resolução fica excluído nas seguintes situações:

• Fornecimento de bens confecionados segundo as especificações do Cliente ou claramente personalizados,

• Fornecimento de bens suscetíveis de se deteriorarem ou de se tornarem rapidamente impróprios,

• Fornecimento de bens que, pela sua natureza, sejam misturados de forma indissociável com outros artigos,

• Fornecimento de bens selados que não possam ser devolvidos por razões de proteção da saúde ou de higiene, a saber, os produtos que a Sociedade não aceita de volta nem troca (ver artigo 8), ou que tenham sido abertos pelo Cliente após a entrega.